Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Desbiologização da paternidade e a filiação socioafetiva: dos seus efeitos jurídicos
Autor(es):	Leão, Anna Carolina de Oliveira
Primeiro Orientador:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
metadata.dc.contributor.referee1:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
Resumo:	O presente trabalho abordará as novas modalidades de família presentes na sociedade atual e quais são suas definições que provocam uma nova interpretação do ordenamento jurídico brasileiro fazendo com que ele saía de sua inércia quanto ao tema e demonstrar a maneira que como tem aplicado o modo extensivo para seu entendimento. Dentro desse contexto, versa sobre a desvinculação do fator sanguíneo para que haja a possibilidade do reconhecimento da paternidade, tendo a filiação socioafetiva como resultado, que pode ocorrer de forma judicial e extrajudicial, além de apontar seus efeitos jurídicos. Contudo com a ausência de legislação específica sobre o tema faz com que surjam divergências quanto a valoração do afeto, que tem se aparado por força nos entendimentos jurisprudências e nas intepretações costumeiras, impondo uma insegurança jurídica aos aplicadores do direito.
Palavras-chave:	Família Filiação socioafetiva Sucessão
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7358
Data do documento:	31-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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