PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLeão, Anna Carolina de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2024-04-15T18:06:21Z-
dc.date.available2024-04-15T18:06:21Z-
dc.date.issued2023-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7358-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.titleDesbiologização da paternidade e a filiação socioafetiva: dos seus efeitos jurídicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.contributor.referee1Conceição, Luiz Paulo Barbosa dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3717930371640984pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho abordará as novas modalidades de família presentes na sociedade atual e quais são suas definições que provocam uma nova interpretação do ordenamento jurídico brasileiro fazendo com que ele saía de sua inércia quanto ao tema e demonstrar a maneira que como tem aplicado o modo extensivo para seu entendimento. Dentro desse contexto, versa sobre a desvinculação do fator sanguíneo para que haja a possibilidade do reconhecimento da paternidade, tendo a filiação socioafetiva como resultado, que pode ocorrer de forma judicial e extrajudicial, além de apontar seus efeitos jurídicos. Contudo com a ausência de legislação específica sobre o tema faz com que surjam divergências quanto a valoração do afeto, que tem se aparado por força nos entendimentos jurisprudências e nas intepretações costumeiras, impondo uma insegurança jurídica aos aplicadores do direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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