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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2023Princípio da presunção de inocência: Dimensão jurídica em face do processo penal brasileiroOliveira, Savio Teixeira DeTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Da assistência à mulher e à família em situação de feminicídioSilva, Marinete Santos DaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023Os descontos em folha dos empregados de transportadora Motoristas e ajudantes de motoristas, disposições legais e proposta de resoluçãoMortari, Luiz EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023O inquérito policial no processo penal brasileiro história do inquérito policial e a efetividade no BrasilOliveira Neto, Eliseu DeTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2023Mulheres no mercado de trabalho: a penalidade pela maternidadeAlves, Tuany Eduarda FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023A leitura das microexpressões faciais como meio de prova no direito penal brasileiroCabral, Gabriel Adais SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Limbo previdenciário-trabalhistaSouza, José Víctor Brito DeTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023O acesso ao canabidiol no Brasil para uso medicinal à luz dos direitos fundamentais: as dificuldades encontradas pelos pacientesSilva, Helon Brandão DaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023A multiparentalidade e a herança: a sócio afetividade e seus reflexos no "ius delationis"Santana, Gerffson Pereira DeTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023Analfabetismo digital e as dificuldades encontradas no acesso à justiça brasileiraAndrade, Laura Riccioppo Costa De FreitasTrabalho de Conclusão de Curso

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