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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Jun-2021A Culpabilização da vítima mulher em crimes de estuproLima, Patrícia Maria PeixotoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Da relação entre a improbidade administrativa e a tutela ambiental: a partir de uma análise acerca da competência do administrador público para a administração ambientalRodrigues, Isadora Soares CorreiaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021O direito como um fato social: reintroduzindo a escola sociológica no âmbito do neoconstitucionalismoLima, Nilton Neto CostaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Direito digital e os desafios da liberdade de expressãoSilveira, Gabriel Marinho Luz da MataTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021O Poder Arbitrário da PolíciaNascimento Filho, Carlos Augusto Vieira doTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Abuso de autoridade: condutas abusivas do poder de políciaLima, Wendel JosiasTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Sistema prisional feminino, gestão e maternidade precariedade e a violação dos direitos de mães e detentas grávidas no BrasilOliveira, Lorrayne dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A psicopatia no âmbito criminal brasileiro: uma discussão sobre a imputabilidade penal do psicopata e sanções adequadasRocha, Stéfane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mar-2021Aborto, uma questão social: direito de escolha ou crime?Santos, Luíza Renovato dosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A prisão civil por débito alimentarCabral, Talyta De SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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