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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Dez-2021Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalMacedo, Jefferson da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021O agravo de instrumento sob a ótica do Novo Código de Processo Civil: uma análise sobre a teoria da taxatividade mitigadaBarbosa, Eduardo dos Santos SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados o direito à privacidade e os princípios que asseguram a proteção de dadosSantos, Larissa SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021Mecanismos fundadores do Estado Democrático de Direito: liberdade e igualdadeSouza, Marcelo Mesquita Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Pacote Anticrime: cadeia de custódiaJaime, Larissa de PinaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021A dignidade da pessoa humana à luz da doutrina social da igrejaMenezes, Henrique de Sousa Teles deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021A responsabilidade civil das fake newsSouza, Lisandra Bandeira deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Reincidência penitenciária e ressocialização no sistema penal brasileiroAlves, José Carlos Rodrigues de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Bioética x direitos fundamentais: liberdade individual e recusa a transfusão de sangueMatias, Pabliny de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Os direitos trabalhistas do empregado doméstico: as dificuldades de extensão à proteção social e da igualdade de direitosCunha, Loyane SanchesTrabalho de Conclusão de Curso

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