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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Mai-2023	Comércio internacional e seus reflexos no meio ambiente: análise da legislação pertinente	Vieira, Flávia Gouveia Polastri	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	O direito de (ter uma) família a burocracia e a idade da criança como fatores de exclusão no sistema de adoção brasileiro	Cardoso, Júlia Victória Manzan	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	A pejotização dos profissionais liberais forma de terceirização e fraude: uma visão dos tribunais	Santos, Gustavo Romeiro dos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	As consequências jurídicas do plágio de músicas no Brasil	Silva Junior, Edmilson Bernardino da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	Barreiras impostas ao consumidor com deficiência: análise da legislação e sua efetividade junto ao público hipervulnerável	Leite, Gecirlane Moraes Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	A pobreza menstrual no Brasil o tabu e a violação de direitos à saúde	Rodrigues, Júlia Gabrielly Pereira de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	O crime de injúria racial praticado por torcedores de times de futebol	Souza, Maria Thereza Barbosa e	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	Direito no e-sports: análise sobre a regulamentação (não) existente	Souza, Lucas Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	Aborto resultado de estupro ou ato infracional análogo ao estupro de vulnerável: um estudo comparativo de sobreposição de juízos de valores dos tribunais de segunda instância	Kobayashi, Claudia Castelo Branco Artiaga	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Alienação parental como a Lei de Alienação Parental é usada para silenciar mães nos tribunais brasileiros	Porto, Isadora Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso