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27-Nov-2023Os aspectos do crime de corrupção no ordenamento jurídico brasileiroDagfal, João Pedro De Araújo PitalugaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O instituto da legítima defesa como excludente de ilicitudeSantos, Elinaldo Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A responsabilidade civil dos profissionais da saúde nos casos de violência obstétricaOliveira, Nathália Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Acordo de não persecução penal: uma discricionariedade do ministério público ou um direito do réuOliveira, Maria Laura Nascimento DeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023A inconstitucionalidade do cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019Silva, Eduarda Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O princípio da dignidade humana em sua dimensão ambiental: um novo paradigma jurídico biocêntrico de direitos da natureza ou pachamamaCruz, Gabriele Luiza Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Direito do consumidor nas compras pela internetSá, Kéverson Filipe Oliveira DeTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Tribunal eclesiástico: “o religioso civil”Ribeiro, Lorenna VelozoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023O direito constitucional à inviolabilidade do domicílio e suas exceções legaisCampos, Cristiano Henrique OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Encarceramento feminino no brasil e o princípio da dignidade humanaRodrigues Sobrinho, MilleneTrabalho de Conclusão de Curso

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