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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Dez-2022Abuso intrafamiliar contra crianças e adolescentesMendes, Lutileny DinizTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022As alterações recentes trazidas pela Lei Mariana Ferrer -Lei nº 14.245/2021.Miranda, Cristiane Regina deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2022A Defensoria Pública Estadual como alternativa para a facilitação do acesso à justiça pela população hipossuficienteSouza, Richard BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2022A periculosidade no âmbito trabalhista: tanque suplementar sob a norma vigente e a interpretação dos tribunaisAlves, Kamilla Rosária Freitas DiasTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Sistema carcerário brasileiro: reintegração do preso à sociedadeAguiar, Allef XavierTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Alienação fiduciária e seus registrosNascimento, Miriã Quétura Teofilo Faleiro DoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022A (in)constitucionalidade da reforma trabalhistaPaula, Ana Carolina David deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Impacto da legalização dos cassinos e jogos de azar no BrasilMota, Luiz Augusto FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Breve análise dos reflexos da Lei 13.491/17 na justiça militar estadual em GoiásGonçalves, Jôve RafaelTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2022A competência do juízo de execução penal na garantia do devido processo legalCamargo, Tatiany RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso

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