Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A periculosidade no âmbito trabalhista: tanque suplementar sob a norma vigente e a interpretação dos tribunais
Autor(es):	Alves, Kamilla Rosária Freitas Dias
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
Resumo:	O presente artigo científico discutiu sobre o cabimento do adicional de periculosidade para motoristas de caminhão que utilizam os tanques suplementares, diante da divergência existente entre os entendimentos dos tribunais e a norma regulamentadora. Para isso, utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso, por meio da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis trabalhistas e demais normas que regem os direitos dos trabalhadores, Código de Processo civil, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. Outrossim, o presente artigo demonstrou a situação atual, frente às incompatibilidades dos casos concretos e os entendimentos legais aplicados pelo judiciário e também o deslinde de procedimentos adotados para que se alcance uma conclusão. Visando também demonstrar o que motivou tais divergências no cenário jurídico atual.
Palavras-chave:	Direito do trabalho Periculosidade Divergência normativa Perícia
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5011
Data do documento:	25-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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