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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4713
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A Defensoria Pública Estadual como alternativa para a facilitação do acesso à justiça pela população hipossuficiente |
Autor(es): | Souza, Richard Borges |
Primeiro Orientador: | Fleischer, Frederico Gustavo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Fleischer, Frederico Gustavo |
metadata.dc.contributor.referee2: | Cavalcante, Márcia Rosana Ribeiro |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo a análise da Defensoria Pública Estadual como órgão de auxílio jurídico às pessoas consideradas hipossuficientes. Demonstrando como se dá a sua atuação, seus limites, a efetividade de seus atendimentos, e as dificuldades enfrentadas pelo órgão. A pesquisa será efetuada utilizando-se de material disponibilizado no site da Defensoria Pública Estadual (DPE - GO), a exemplo de revistas anuais, editoriais próprios e conteúdo de acesso comum ao público. Além de notícias veiculadas por meios digitais que tratam sobre o assunto. Espera-se como resultado da pesquisa a confirmação ou não da efetividade da atuação da Defensoria Pública Estadual nas demandas que recebe a incumbência de participar como fornecedor de auxílio jurídico gratuito |
Palavras-chave: | Defensoria pública estadual Gratuidade da justiça Hipossuficientes Atuação do órgão |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4713 |
Data do documento: | 10-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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