PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Defensoria Pública Estadual como alternativa para a facilitação do acesso à justiça pela população hipossuficiente
Autor(es): Souza, Richard Borges
Primeiro Orientador: Fleischer, Frederico Gustavo
metadata.dc.contributor.referee1: Fleischer, Frederico Gustavo
metadata.dc.contributor.referee2: Cavalcante, Márcia Rosana Ribeiro
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise da Defensoria Pública Estadual como órgão de auxílio jurídico às pessoas consideradas hipossuficientes. Demonstrando como se dá a sua atuação, seus limites, a efetividade de seus atendimentos, e as dificuldades enfrentadas pelo órgão. A pesquisa será efetuada utilizando-se de material disponibilizado no site da Defensoria Pública Estadual (DPE - GO), a exemplo de revistas anuais, editoriais próprios e conteúdo de acesso comum ao público. Além de notícias veiculadas por meios digitais que tratam sobre o assunto. Espera-se como resultado da pesquisa a confirmação ou não da efetividade da atuação da Defensoria Pública Estadual nas demandas que recebe a incumbência de participar como fornecedor de auxílio jurídico gratuito
Palavras-chave: Defensoria pública estadual
Gratuidade da justiça
Hipossuficientes
Atuação do órgão
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4713
Data do documento: 10-Jun-2022
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