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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2021Combate à exploração do trabalho infantil no Estado do ParáMoraes, Yuri da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022O papel do estado perante as intervenções militares e o debate a respeito da desmilitarização da PM no BrasilGadelha, Victórya Francinny da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Democracia estrita: o respeito à liberdade individual no Estado Democrático de DireitoSilva, Jorge Jose daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021O comportamento do consumidor de combustíveis em meio à pandemia do Covid-19Nascimento, Arielle PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022A efetividade das comissões parlamentares de inquérito no âmbito legislativo do Estado de GoiásMarras, Francesco GiovanniTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Desjudicialização da execução civil: análise a partir do Projeto Lei nº 6.204/2019Rodrigues, Gislaine de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023A eficiência do registro de imóveis para a efetiva segurança jurídica na garantia do direito de propriedade imobiliáriaFrutuoso, Bianca Wellen NunesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Principais aspectos jurídicos do direito do consumidorLopes, Hiago SobrinhoTrabalho de conclusão de curso
4-Dez-2021O direito potestativo no divórcioLima, Maiara Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023A tipificação do terrorismo e as nuances do direito penal do inimigo: um olhar sob os direitos fundamentaisJesus, Leandro Silva DeTrabalho de Conclusão de Curso

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