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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4835
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Desjudicialização da execução civil: análise a partir do Projeto Lei nº 6.204/2019 |
Autor(es): | Rodrigues, Gislaine de Souza |
Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
metadata.dc.contributor.referee1: | Soares, Carolina Chaves |
Resumo: | A pesquisa tem como pressuposto o estudo de mecanismo que possa garantir a eficácia e efetividade no processo de execução civil, respeitando os limites estabelecidos no Código de Processo Civil e nos princípios norteadores que potencializam o processo executivo de forma mais célere e satisfatória. Isso porque, o aumento de conflitos que demandam solução pelo Poder Judiciário teve um significativo crescimento no número de ações de execução civil e foi se tornando um grande acúmulo e sobrecarregando a máquina do judiciário, que cada vez se tornava mais lenta e inalcançável a obtenção da tutela pretendida. Que em resposta a superlotação do acervo processual, o acesso ao Poder Judiciário deixou de ser suficiente para que se obtenha a efetivação da prestação jurisdicional de forma satisfativa e em prazo razoável, que deu início a uma onda de incertezas aos jurisdicionados. Para isso, existe uma pretensão em utilizar-se de medidas que induza a autocomposição extrajudicial, a autotutela ou transfiram a heterocomposição para entes externos ao Poder Judiciário. Para isso, a metodologia utilizada na elaboração envolve dados e relatórios através de pesquisa bibliográfica. Sendo abordada na forma quali-quantitativa, e explorativa do referido mecanismo objeto de estudo. Neste contexto, visando diminuir a morosidade da execução, abriu espaço para discussão em torno de reduzir a atuação do Judiciário, com o movimento chamado de desjudicialização da execução, que pretende delegar a condução da execução ao chamado agente de execução. Uma análise dos fundamentos, pontos positivos e negativos do projeto, combinado com os princípios processuais já estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, bem como aqueles tragos pelo Código de Processo Civil de 2015. Palavras-chave: Dejudicialização. Execução Civil .Princípios. DEJUDICIALIZATION OF CIVIL ENFORCEMENT: ANALYSIS BASED ON DRAFT LAW N. 6204/19 |
Abstract: | Assuming the applicability and inescapability of access to the Judiciary, with this, the application of the right to access to justice has brought a natural increase in legal relations in the civil sphere. And with that, the increase of conflicts that demand solution by the Judiciary. The growth in the number of civil enforcement actions was becoming a large accumulation and overloading the judiciary machine, which was becoming slower and more unattainable to obtain the intended protection. However, in response to the overcrowding of the procedural collection, access to the Judiciary is no longer sufficient to obtain the effectiveness of the jurisdictional provision in a satisfactory manner and within a reasonable period, which started a wave of uncertainty for the jurisdictions. there is a pretension to use measures that induce extrajudicial self-composition, self-protection or transfer the heterocomposition to entities external to the Judiciary. In this context, in order to reduce the length of execution, it opened space for discussion around reducing the role of the Judiciary, with the movement called dejudicialization of execution, which intends to delegate the conduct of execution to the so-called enforcement agent. An analysis of the fundamentals, positives and negatives of the project, combined with the procedural principles already established by the Federal Constitution of 1988, as well as those brought by the Code of Civil Procedure of 2015. Keywords: Dejudicialization. Civil Enforcement .Principle |
Palavras-chave: | Desjudicialização Execução civil Princípios Dejudicialization Civil enforcement |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4835 |
Data do documento: | 16-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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