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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2021A curatela sob a perspectiva do estatuto da pessoa com deficiênciaMoreira, Ana Luiza MunhozTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021Sistema penitenciário feminino: gravidez e maternidade e as violações dos direitos e garantias fundamentaisCunha, Marianna Almeida daTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Descriminalização do aborto é a solução em uma sociedade polarizada?Barbosa, Matheus Pereira de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A responsabilidade civil na tomada de decisão apoiadaSilva, Ana Clara PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Lei Pelé do direito desportivo e seus impactosAraujo, Felipe Gonçalves Mendonça deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A indústria do tráfico e a ineficiência da Lei de drogasCampos, Cainã Patrício de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) na incapacidade civilDamasceno, Fernanda de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O tráfico de pessoas na perspectiva da Dark Web: análise a partir da responsabilidade internacional do EstadoRomão, Ana Caroline RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Acordo de não persecução penal e sua aplicação em crimes ambientais um avanço contemporâneo na legislação penal com a edição da Lei 13.964/2019: Lei anticrimeHimenes, Gisele FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas: as alterações da liberdade econômica no artigo 50 do código civilFernandes, Marco Antônio CardosoTrabalho de Conclusão de Curso

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