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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3216
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Sistema penitenciário feminino: gravidez e maternidade e as violações dos direitos e garantias fundamentais |
Autor(es): | Cunha, Marianna Almeida da |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee2: | Ribeiro Junior, Euripedes Clementino |
Resumo: | O objetivo dessa monografia visa analisar os aspectos do Sistema Penitenciário Feminino Brasileiro, especialmente dando ênfase aos direitos e garantias fundamentais violados na gravidez e maternidade, com o intuito de verificar se o que é imposto pelas leis estão sendo colocadas em prática. Porém, o que se observa na execução são graves as violações dos direitos das mulheres grávidas encarceradas, é inquestionável a fragilidade que sofrem dentro do sistema prisional, passam por esses momentos tão delicados na vida de uma mulher, sendo privadas de garantir seus direitos e sendo falha a aplicação da lei. Optou-se por analisar que tanto a Constituição Federal como a legislação penal estabelecem direitos e garantias essenciais, dentre eles: a possibilidade de permanecerem com seus filhos durante o período de amamentação, a existência de berçários nas Unidades Prisionais é a possibilidade de existir na Unidade Prisional uma seção para gestante. Dessa forma, a realidade vivenciada pelas presas e os direitos prisionais relacionados à gravidez e maternidade diferem muito do que é preconizado e garantido pela lei, sendo assim, verifica-se as consequências desfavoráveis que essas mulheres grávidas passam no sistema prisional feminino. |
Palavras-chave: | Encarceramento feminino Female incarceration Pregnancy Maternity Violations Constitution Gravidez Maternidade Violações Constituição |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3216 |
Data do documento: | 30-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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