PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCunha, Marianna Almeida da-
dc.date.accessioned2021-12-17T00:15:23Z-
dc.date.available2021-12-17T00:15:23Z-
dc.date.issued2021-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3216-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEncarceramento femininopt_BR
dc.subjectFemale incarcerationpt_BR
dc.subjectPregnancy-
dc.subjectMaternity-
dc.subjectViolations-
dc.subjectConstitution-
dc.subjectGravidez-
dc.subjectMaternidade-
dc.subjectViolações-
dc.subjectConstituição-
dc.titleSistema penitenciário feminino: gravidez e maternidade e as violações dos direitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Ribeiro Junior, Euripedes Clementino-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.description.resumoO objetivo dessa monografia visa analisar os aspectos do Sistema Penitenciário Feminino Brasileiro, especialmente dando ênfase aos direitos e garantias fundamentais violados na gravidez e maternidade, com o intuito de verificar se o que é imposto pelas leis estão sendo colocadas em prática. Porém, o que se observa na execução são graves as violações dos direitos das mulheres grávidas encarceradas, é inquestionável a fragilidade que sofrem dentro do sistema prisional, passam por esses momentos tão delicados na vida de uma mulher, sendo privadas de garantir seus direitos e sendo falha a aplicação da lei. Optou-se por analisar que tanto a Constituição Federal como a legislação penal estabelecem direitos e garantias essenciais, dentre eles: a possibilidade de permanecerem com seus filhos durante o período de amamentação, a existência de berçários nas Unidades Prisionais é a possibilidade de existir na Unidade Prisional uma seção para gestante. Dessa forma, a realidade vivenciada pelas presas e os direitos prisionais relacionados à gravidez e maternidade diferem muito do que é preconizado e garantido pela lei, sendo assim, verifica-se as consequências desfavoráveis que essas mulheres grávidas passam no sistema prisional feminino.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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