Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Sistema penitenciário feminino: gravidez e maternidade e as violações dos direitos e garantias fundamentais
Autor(es):	Cunha, Marianna Almeida da
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	O objetivo dessa monografia visa analisar os aspectos do Sistema Penitenciário Feminino Brasileiro, especialmente dando ênfase aos direitos e garantias fundamentais violados na gravidez e maternidade, com o intuito de verificar se o que é imposto pelas leis estão sendo colocadas em prática. Porém, o que se observa na execução são graves as violações dos direitos das mulheres grávidas encarceradas, é inquestionável a fragilidade que sofrem dentro do sistema prisional, passam por esses momentos tão delicados na vida de uma mulher, sendo privadas de garantir seus direitos e sendo falha a aplicação da lei. Optou-se por analisar que tanto a Constituição Federal como a legislação penal estabelecem direitos e garantias essenciais, dentre eles: a possibilidade de permanecerem com seus filhos durante o período de amamentação, a existência de berçários nas Unidades Prisionais é a possibilidade de existir na Unidade Prisional uma seção para gestante. Dessa forma, a realidade vivenciada pelas presas e os direitos prisionais relacionados à gravidez e maternidade diferem muito do que é preconizado e garantido pela lei, sendo assim, verifica-se as consequências desfavoráveis que essas mulheres grávidas passam no sistema prisional feminino.
Palavras-chave:	Encarceramento feminino Female incarceration Pregnancy Maternity Violations Constitution Gravidez Maternidade Violações Constituição
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3216
Data do documento:	30-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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