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17-Nov-2020A necessária reforma das obrigações tributárias acessórias: a externalidade negativa no meio empresarialFerreira, Esther EugêniaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Pacote Anticrime: alterações provocadas pela Lei 13.964/2019Melo, Rita Eduarda Rodrigues dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/12 à luz da Constituição Federal/88 e o seu reflexo na Lei de Execução PenalNascimento, Juliana VilarinhoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2020Os divórcios litigiosos e a alienação parentalLima, André Luiz BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020Análise jurídica sobre a nocividade dos agrotóxicos no Estado de GoiásMendonça, Amanda Catarine RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2020Violência sexual intrafamiliar e a alienação parentalOliveira, Rafaella Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Abandono afetivo: monetarização do afetoLima, Lavinia MadeiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Lei 11.340/2006 da violência doméstica e familiar contra a mulher da Gênesis da lei ao enfrentamento da violência no Estado de Goiás, novas abordagensAlmeida, Thaynná Regina Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020Violência contra a mulher nos crimes sexuais violentos e as consequências jurídicas e psicológicas decorrentes delaFerreira, Bianca MunizTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020Tutela jurisdicional dos animais de estimação como seres sencientes no direito comparadoCosta, Marília Ferreria DinizTrabalho de Conclusão de Curso

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