PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência contra a mulher nos crimes sexuais violentos e as consequências jurídicas e psicológicas decorrentes dela
Autor(es): Ferreira, Bianca Muniz
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2: Dunck, Goiacymar Campos dos Santos
Resumo: Este artigo científico tem como objetivo estudar a violência contra a mulher, levando em consideração a evolução histórica das mulheres ao longo da humanidade e as dificuldades que as mesmas enfrentam. Foi usado o método bibliográfico dedutivo para analisar as normas e instituições legais que regulamentam o assunto e a compreensão da jurisprudência. Entende-se que qualquer mulher vítima de violência pode estar protegida pela Lei nº 11.340 de Maria da Penha, mas na verdade, na maioria das vezes não são cumpridas e a justiça ainda está em desenvolvimento. Para tanto, o Estado tem a responsabilidade de formular leis, regulamentos e medidas de proteção para eliminar esses atos violentos e garantir a estrutura social das vítimas, antes mesmo dessa violência se tornar um feminício.
Palavras-chave: Violência contra a mulher
Estupro
Lei Maria da Penha
Rape against women
Maria da Penha Law
Rape
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/240
Data do documento: 17-Nov-2020
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