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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/240
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Violência contra a mulher nos crimes sexuais violentos e as consequências jurídicas e psicológicas decorrentes dela |
Autor(es): | Ferreira, Bianca Muniz |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee2: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
Resumo: | Este artigo científico tem como objetivo estudar a violência contra a mulher, levando em consideração a evolução histórica das mulheres ao longo da humanidade e as dificuldades que as mesmas enfrentam. Foi usado o método bibliográfico dedutivo para analisar as normas e instituições legais que regulamentam o assunto e a compreensão da jurisprudência. Entende-se que qualquer mulher vítima de violência pode estar protegida pela Lei nº 11.340 de Maria da Penha, mas na verdade, na maioria das vezes não são cumpridas e a justiça ainda está em desenvolvimento. Para tanto, o Estado tem a responsabilidade de formular leis, regulamentos e medidas de proteção para eliminar esses atos violentos e garantir a estrutura social das vítimas, antes mesmo dessa violência se tornar um feminício. |
Palavras-chave: | Violência contra a mulher Estupro Lei Maria da Penha Rape against women Maria da Penha law |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/240 |
Data do documento: | 17-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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