PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Bianca Muniz-
dc.date.accessioned2020-12-09T12:18:54Z-
dc.date.available2020-12-09T12:18:54Z-
dc.date.issued2020-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/240-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subjectLei Maria da Penha-
dc.subjectRape against women-
dc.subjectMaria da Penha law-
dc.titleViolência contra a mulher nos crimes sexuais violentos e as consequências jurídicas e psicológicas decorrentes delapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.description.resumoEste artigo científico tem como objetivo estudar a violência contra a mulher, levando em consideração a evolução histórica das mulheres ao longo da humanidade e as dificuldades que as mesmas enfrentam. Foi usado o método bibliográfico dedutivo para analisar as normas e instituições legais que regulamentam o assunto e a compreensão da jurisprudência. Entende-se que qualquer mulher vítima de violência pode estar protegida pela Lei nº 11.340 de Maria da Penha, mas na verdade, na maioria das vezes não são cumpridas e a justiça ainda está em desenvolvimento. Para tanto, o Estado tem a responsabilidade de formular leis, regulamentos e medidas de proteção para eliminar esses atos violentos e garantir a estrutura social das vítimas, antes mesmo dessa violência se tornar um feminício.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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