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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2022A prática abusiva da venda casada segundo o Código de Defesa do ConsumidorTrindade, Frederico MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Orçamento público: processo legislativo e o instituto de remanejamento de recursosNascimento, José Diogo PintoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022Proteção dos dados expostos na internetBarros, Danilo Linhares SandesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022O direito á liberdade de uso e (auto) manipulação do corpo há limites à manipulação do corpo?Santos, Luciana Grande Miranda dosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2022Acolhimento institucional de crianças e adolescentes na perspectiva da garantia de direitosXimenes, Sofia Mendes NevesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022A desigualdade de gênero no Brasil: uma análise da eficácia da legislação nacional no combate à violência de gêneroNeres, Izabella Cristina StivalTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A boa-fé objetiva nos contratos: sua aplicabilidade na fase pré-contratual e pós-contratualMinozzo, Poliana MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A aplicação da responsabilidade civil no abandono afetivoCascão, Amanda FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A psicopatia à luz do direito penal: a (in)imputabilildade e a sanção adequada no ordenamento jurídico brasileiroSilva, Rafael Valadares Barbosa daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022As peculiaridades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebolSouza, Laura Pires Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso

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