PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito á liberdade de uso e (auto) manipulação do corpo há limites à manipulação do corpo?
Autor(es): Santos, Luciana Grande Miranda dos
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo: No artigo busco esclarecer o conceito de uso e (auto) manipulação do corpo, com enfoque na liberdade dessas ações e nos seus limites jurídicos. Tendo como base o texto Constitucional, o Código do Consumidor, o Código Civil, o Código de Ética Médica e o Código Penal. A fim de instruir quem pretende realizar procedimentos estético cirúrgicos, quais são os limites dos mesmos e quais são os seus direitos caso a cirurgia seja mal- sucedida. Por conseguinte, apurou-se todos os campos do Direito que dizem respeito a responsabilidade médica na realização de procedimentos estético cirúrgicos. Para tal, utilizou-se o método expositivo e analítico, objetivando a explicação técnica e jurídica do que se fez necessário.
Palavras-chave: Auto manipulação do corpo
Limites à manipulação do corpo
Responsabilidade médica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4070
Data do documento: 27-Mai-2022
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