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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4771
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Acolhimento institucional de crianças e adolescentes na perspectiva da garantia de direitos |
Autor(es): | Ximenes, Sofia Mendes Neves |
Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Joseleno Vieira dos |
Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo analisar a questão do acolhimento institucional de Crianças e Adolescentes como garantia de direitos e pautado nas legislações vigentes que asseguram os direitos fundamentais prescritos na Lei nº 8.069, de 13/07/1990 (ECA), Constituição Federal de 1988, Plano Nacional de Promoção à Convivência Familiar e Comunitária e a Lei Orgânica de Assistência Social. Ressalte-se que o foco do estudo foi refletir sobre como as políticas públicas vêm sendo implementas na área da infância e adolescência, com ênfase nos serviços de acolhimento institucional. Abordou-se ainda questões sobre conceitos de infância e adolescência, bem como o histórico social. Também pontuou-se os aspectos legais que envolvem o acolhimento, o papel do Poder Público, a Rede de Atenção e, principalmente, as atribuições do Estado enquanto executor das normas vigentes. A pesquisa foi bibliográfica com base na legislação e doutrina. |
Abstract: | Este estudio tuvo como objetivo analizar la cuestión del cuidado institucional de Niños y Adolescentes como garantía de derechos y con base en la legislación vigente que garantiza los derechos fundamentales previstos en la Ley nº 8.069, de 13 de julio de 1990 (ECA), Constitución Federal de 1988, Nacional Plan de Promoción de la Convivencia Familiar y Comunitaria y la Ley Orgánica de Asistencia Social. Cabe señalar que el foco del estudio fue reflexionar sobre cómo se han implementado las políticas públicas en el área de niñez y adolescencia, con énfasis en los servicios de atención institucional. También se abordaron cuestiones sobre los conceptos de niñez y adolescencia, así como la historia social. También se señalaron los aspectos jurídicos que involucran la recepción, el papel del Poder Público, la Red de Atención y, principalmente, las atribuciones del Estado como ejecutor de las normas vigentes. La investigación fue bibliográfica basada en la legislación y la doctrina. |
Palavras-chave: | Criança Adolescente Acolhimento institucional Direitos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4771 |
Data do documento: | 3-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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SOFIA MENDES NEVES XIMENES.pdf | 448,42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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