PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorXimenes, Sofia Mendes Nevespt_BR
dc.date.accessioned2022-08-30T18:28:14Z-
dc.date.available2022-08-30T18:28:14Z-
dc.date.issued2022-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4771-
dc.description.abstractEste estudio tuvo como objetivo analizar la cuestión del cuidado institucional de Niños y Adolescentes como garantía de derechos y con base en la legislación vigente que garantiza los derechos fundamentales previstos en la Ley nº 8.069, de 13 de julio de 1990 (ECA), Constitución Federal de 1988, Nacional Plan de Promoción de la Convivencia Familiar y Comunitaria y la Ley Orgánica de Asistencia Social. Cabe señalar que el foco del estudio fue reflexionar sobre cómo se han implementado las políticas públicas en el área de niñez y adolescencia, con énfasis en los servicios de atención institucional. También se abordaron cuestiones sobre los conceptos de niñez y adolescencia, así como la historia social. También se señalaron los aspectos jurídicos que involucran la recepción, el papel del Poder Público, la Red de Atención y, principalmente, las atribuciones del Estado como ejecutor de las normas vigentes. La investigación fue bibliográfica basada en la legislación y la doctrina.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectAcolhimento institucionalpt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.titleAcolhimento institucional de crianças e adolescentes na perspectiva da garantia de direitospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee1Takeda, Tatiana de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Joseleno Vieira dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6675571127271432pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo analisar a questão do acolhimento institucional de Crianças e Adolescentes como garantia de direitos e pautado nas legislações vigentes que asseguram os direitos fundamentais prescritos na Lei nº 8.069, de 13/07/1990 (ECA), Constituição Federal de 1988, Plano Nacional de Promoção à Convivência Familiar e Comunitária e a Lei Orgânica de Assistência Social. Ressalte-se que o foco do estudo foi refletir sobre como as políticas públicas vêm sendo implementas na área da infância e adolescência, com ênfase nos serviços de acolhimento institucional. Abordou-se ainda questões sobre conceitos de infância e adolescência, bem como o histórico social. Também pontuou-se os aspectos legais que envolvem o acolhimento, o papel do Poder Público, a Rede de Atenção e, principalmente, as atribuições do Estado enquanto executor das normas vigentes. A pesquisa foi bibliográfica com base na legislação e doutrina.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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