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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2022Desrespeito a princípios constitucionais em concursos públicos de carreiras policiaisCastro, Lucas MacedoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de DireitoGomes, Shamara Cristina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Uso e porte de armasCosta, Gustavo Pereira Macêdo daTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua eficiência nos casos de violência domésticaMaia, Pérola Iara KösterTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Acordo de não persecução penal: uma discricionariedade do ministério público ou um direito do réuOliveira, Maria Laura Nascimento DeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023A inconstitucionalidade do cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019Silva, Eduarda Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O princípio da dignidade humana em sua dimensão ambiental: um novo paradigma jurídico biocêntrico de direitos da natureza ou pachamamaCruz, Gabriele Luiza Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Administração pública, compliance e nova lei de licitaçõesSantos, Vitória Carolina Veras dosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Análise do sistema prisional processo de ressocialização e retribuição do preso no estado de GoiásBonifacio, Túlio VictorTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2022Insolvência transnacional: os impactos e mudanças da Lei 14.112/20Sousa, Roosevelt Henrique deTrabalho de Conclusão de Curso

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