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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Nov-2022Vitimização secundária nos crimes contra a dignidade sexual: análise crítica dos reflexos à vítima mulherLima, Fernanda de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Estupro marital e os limites da autonomia da vontadeTisott, Gabriela TainaraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Juizado especial criminal transação penal e suspensão condicional do processoPaulino, Guilherme SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Direito à saúde: judicialização da saúde pública no Brasil e sua efetividade ante a cláusula da reserva do possível e a garantia do mínimo existencialSilva, Ana Gabriela Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Judicialização da saúde: uma análise do ativismo judicial e da mediação nesse âmbitoVieira, Andriely GodoiTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023Contrato social eletrônico e a evolução do registro público de empresas a cargo da Junta Comercial do Estado de GoiásAlves, Millena RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023O crescimento no uso das tecnologias em cenário de pandemia e os seus impactos para o acesso à justiçaSilva, Ana Karoline Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A (in) constitucionalidade da atuação das guardas municipais como políciaSilveira, Tuliane CorreaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Análise da coleta compulsória de material genético como forma de identificação criminal e o princípio nemo tenetur se detegereReis, Gabriel Alves Inácio dosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Facções criminosas: estudo acerca de sua atuação e do avanço da criminalidade no BrasilOliveira, Gabriela Mariana DeTrabalho de Conclusão de Curso

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