Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito à saúde: judicialização da saúde pública no Brasil e sua efetividade ante a cláusula da reserva do possível e a garantia do mínimo existencial
Autor(es):	Silva, Ana Gabriela Alves da
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O presente trabalho acadêmico tem como objetivo apresentar a Judicialização da Saúde Pública no Brasil sob o prisma jurídico e social, analisar e refletir acerca da categorização do direito à saúde como um direito fundamental e inerente ao ser humano. Visa analisar sua evolução histórica, sua classificação e características. Tem como intuito também, refletir acerca da efetividade de tal direito, tendo em vista o crescente número de ações judiciais acerca do tema, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal ante a cláusula da reserva do possível e o mínimo existencial garantidor da dignidade humana. Para o embasamento teórico foi utilizada uma pesquisa bibliográfica extensiva por meio de jurisprudências, doutrinas, e textos da lei, que possibilita o debate e reflexão do tema. As considerações finais indicam que com frequência o poder público utiliza a cláusula da reserva do possível a fim de eximir-se da responsabilidade de implementar políticas públicas, entretanto, tal argumento não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o direito à saúde está intrinsicamente ligado ao direito à vida.
Palavras-chave:	Direito à saúde Reserva do possível Mínimo existencial Judicialização da saúde
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6322
Data do documento:	17-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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