PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Ana Gabriela Alves dapt_BR
dc.date.accessioned2023-07-04T12:49:51Z-
dc.date.available2023-07-04T12:49:51Z-
dc.date.issued2023-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6322-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectReserva do possívelpt_BR
dc.subjectMínimo existencialpt_BR
dc.subjectJudicialização da saúdept_BR
dc.titleDireito à saúde: judicialização da saúde pública no Brasil e sua efetividade ante a cláusula da reserva do possível e a garantia do mínimo existencialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho acadêmico tem como objetivo apresentar a Judicialização da Saúde Pública no Brasil sob o prisma jurídico e social, analisar e refletir acerca da categorização do direito à saúde como um direito fundamental e inerente ao ser humano. Visa analisar sua evolução histórica, sua classificação e características. Tem como intuito também, refletir acerca da efetividade de tal direito, tendo em vista o crescente número de ações judiciais acerca do tema, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal ante a cláusula da reserva do possível e o mínimo existencial garantidor da dignidade humana. Para o embasamento teórico foi utilizada uma pesquisa bibliográfica extensiva por meio de jurisprudências, doutrinas, e textos da lei, que possibilita o debate e reflexão do tema. As considerações finais indicam que com frequência o poder público utiliza a cláusula da reserva do possível a fim de eximir-se da responsabilidade de implementar políticas públicas, entretanto, tal argumento não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o direito à saúde está intrinsicamente ligado ao direito à vida.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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