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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6322
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Silva, Ana Gabriela Alves da | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-07-04T12:49:51Z | - |
dc.date.available | 2023-07-04T12:49:51Z | - |
dc.date.issued | 2023-05-17 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6322 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.subject | Reserva do possível | pt_BR |
dc.subject | Mínimo existencial | pt_BR |
dc.subject | Judicialização da saúde | pt_BR |
dc.title | Direito à saúde: judicialização da saúde pública no Brasil e sua efetividade ante a cláusula da reserva do possível e a garantia do mínimo existencial | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Nunes, Eliane Rodrigues | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2512578075648723 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2908066702361174 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho acadêmico tem como objetivo apresentar a Judicialização da Saúde Pública no Brasil sob o prisma jurídico e social, analisar e refletir acerca da categorização do direito à saúde como um direito fundamental e inerente ao ser humano. Visa analisar sua evolução histórica, sua classificação e características. Tem como intuito também, refletir acerca da efetividade de tal direito, tendo em vista o crescente número de ações judiciais acerca do tema, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal ante a cláusula da reserva do possível e o mínimo existencial garantidor da dignidade humana. Para o embasamento teórico foi utilizada uma pesquisa bibliográfica extensiva por meio de jurisprudências, doutrinas, e textos da lei, que possibilita o debate e reflexão do tema. As considerações finais indicam que com frequência o poder público utiliza a cláusula da reserva do possível a fim de eximir-se da responsabilidade de implementar políticas públicas, entretanto, tal argumento não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o direito à saúde está intrinsicamente ligado ao direito à vida. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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ANA GABRIELA ALVES DA SILVA.pdf | 442,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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