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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Mai-2021A evolução histórica do feminismo e seus impactos no direito penal brasileiroSouza, Geovana Bontempo de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A responsabilidade civil no erro médicoAmorim, Luan Augusto de BessaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Responsabilização jurídica pelo abandono afetivo da criança e do adolescenteSouza, Karine Azevedo Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Multiparentalidade: os efeitos jurídicos da multiparentalidade no direito sucessórioVogado, Caio Borges do LagoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022O tráfico ilícito de drogas no Brasil: políticas públicas para contençãoLopes, Haimée JacintoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2022Os abusos bancários em contratos de empréstimo consignadoLopo, Thallys FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022O efeito das criptomoedas no direito brasileiroOliveira Neto, Aluizio Ramos deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Os avanços e retrocessos da liberação da posse de arma de fogo de calibre permitido: disposições da Lei n.12.826/03Silva, Joao Carlos Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Lei de drogas (Lei 11.343/2006): aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28Cerqueira, Natalia Martins ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023A prescrição retroativa como causa de impunidade, extinção da punibilidade e razoável duração do processoMayor, Tulio Rocha SottoTrabalho de Conclusão de Curso

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