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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Nov-2021Maus-tratos e abandono de animais domésticos e seus desafios no BrasilJesus, Gabrielly Maia Tavares deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios à luz do direito de famíliaNeves, Lucas Grossi MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022A possibilidade da licença compulsória na luta contra a Covid- 19Eneas, Gabrielly AssunçãoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Direito sucessório: a equiparação do companheiro ao conjuge no ordenamento jurídico brasileiroGomes, Amanda AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A discricionariedade administrativa e o controle judicialCruz, Vanusa Silva daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A failling firm theory como corolário para o princípio da preservação da empresaLeal, Ludimilla PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Recorribilidade da decisão que fixa tese jurídica em abstrato no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivasDeus, Jorge Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023O sistema de justiça criminal no tratamento de violência doméstica contra as mulheresSilva, Isabella Lais Stival daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023As implicações da Lei 13.982/2020 frente ao Estatuto do Refugiado durante a pandemia do Covid-19Silva, MéllanieTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A paternidade socioafetiva no direito de família brasileiroDuque, Jaqueline Kenedy LuizTrabalho de Conclusão de Curso

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