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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Mai-2021Fraudes ao auxílio emergencial distinção entre furto mediante fraude e estelionatoAlcântara, Thais CesárioTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023A falência do sistema prisional brasileiro: princípio da dignidade da pessoa humanaSantos, Yasmin Moreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Nepotismo de forma direta na administração pública no âmbito municipalSantos, Thawanny Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023O uso da internet e suas consequências: responsabilidade civil perante as redes sociaisCaldas, Beatriz StefanTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Maternidade de substituição: a necessidade do amparo jurídico na legislação brasileiraGomes, Nathanael ParreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Os direitos humanos nas condições de cumprimento de pena no Brasil perante a Lei de execução penalVieira, Bárbara Medeiros PolastriTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024Indulto penal: discricionariedade do presidente da repúblicaRocha, Isabela MascarenhasTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024Crimes cybernéticos: liberdade de expressãoCavalcanti, Chris MarçalTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A mídia: sua influência nas decisões do conselho de sentençaRocha, Amanda MascarenhasTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024Descriminalização do aborto: uma questão de saúde pública brasileira que não pode mais ser ignorada.Duarte, Vanessa FlorencioTrabalho de Conclusão de Curso

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