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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Mai-2022Violência sexual infantil: o papel do Estado brasileiro de proteger crianças e adolescentesRibeiro, Luciana AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A lei de execução penal brasileira e o trabalho como mecanismo de reinserção social dos regimes semiaberto e abertoSilva, Jefferson Bento Oscar daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Assistência judiciária gratuita e a gratuidade da justiça em tempos de pandemia (Covid-19) e suas consequênciasSilva, Jéssica Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Conflito entre a saúde coletiva e o direito subjetivo frente à vacinação contra o Covid-19Feitosa, Jeovana RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Herança digital: a sucessão dos bens digitais e os direitos da personalidade humanaSoares, Wanessa Stéffany PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2022Direitos humanos, inclusão e acessibilidade às pessoas surdas no judiciárioSousa, Dayanne CostaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2022A (in) eficácia das sanções penais aplicáveis aos psicopatas: a busca pela segurança da coletividade em detrimento da liberdade do criminoso incurávelCabral, Sara NunesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022(Ir)retroatividade da representação do ofendido no crime de estelionato após a vigência da Lei n° 13.964/19Ferreira Filho, KleuberTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022A análise jurídica da miserabilidade para a concessão do benefício de prestação continuadaSantos, Camila Praxedes dosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Constituição, processo penal e corte de direito humanos: os mecanismos de garantia dos direitos fundamentais na busca da segurança humanaSilva, Daiane Ribeiro Cruz daTrabalho de Conclusão de Curso

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