Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A (in) eficácia das sanções penais aplicáveis aos psicopatas: a busca pela segurança da coletividade em detrimento da liberdade do criminoso incurável
Autor(es):	Cabral, Sara Nunes
Primeiro Orientador:	Fleischer, Frederico Gustavo
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	Demonstrou-se a relevância do estudo da personalidade, a sua importância para o direito penal, bem como das peculiaridades relativas ao transtorno de personalidade em sentido amplo. Ademais, revelou-se a importância da elaboração de um diagnóstico correto, não obstante se trate de uma tarefa complexa. Oportunamente, consignou-se acerca da existência de várias espécies de transtornos de personalidades e doenças mentais, porém foi objeto de cotejo apenas a figura do psicopata, cerne desta produção científica, com o sociopata e o psicótico. Houve análise detalhada, sobretudo para evidenciar as especificidades no que diz respeito ao critério da imputabilidade, afinal eventual sanção penal poderá ser imposta de diferentes maneiras, caso o indivíduo seja considerado imputável, semi-imputável ou inimputável. Em seguida, apurou-se que a medida de segurança pode ser aplicável aos casos em que psicopatas são condenados pela prática de crimes, se forem considerados semi-imputáveis. Contudo, vislumbrou-se uma solução na lei pátria: a interdição civil
Palavras-chave:	Transtorno de personalidade Psicopata Imputabilidade Sanção penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4714
Data do documento:	7-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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