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30-Nov-2022Fertilização in vitro: legislação brasileira e estrangeiraMiranda, Débora Ohana Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Direito dos animais: maus tratos sob a égide da legislação brasileiraFernandes, Luana GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022Estudo social, jurídico e religioso do aborto no Brasil contemporâneoLago, Julio JacobinaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Crimes cibernéticos breves consideraçõesSilva, Amanda Cardoso daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humanaPádua, Julia Lima Fantoni deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Abuso de autoridade: atividade policial e poder de políciaPerim, Guilherme VelosoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023Presídios privatizados: a melhora exponencial no cumprimento dos direitos humanos do apenadoMeneses, Victor Gabriel Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A irremissível contraposição entre o caráter preventivo e ressocializador das penas privativas de liberdade e o desenvolvimento econômico dependente do BrasilSiqueira, Guilherme TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Fundo eleitoral e o princípio da moralidade: a saturação do fundo especial de financiamento de campanhaLobo, Alex SousaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Fundo eleitoral e o princípio da moralidade: a saturação do fundo especial de financiamento de campanhaLobo, Alex SousaTrabalho de Conclusão de Curso

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