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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2023Maus-tratos contra animais domésticos: inovações frente à Lei nº 14.064/2020Carvalho, Andryelle Cabral deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/12 à luz da Constituição Federal/88 e o seu reflexo na Lei de Execução PenalNascimento, Juliana VilarinhoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Assédio moral organizacional: uma análise do assédio moral nas organizações públicas do Estado de Goiás – 2019 a 2022 - e a importância da tipificação do crime em âmbito federalSouza, Elisa de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023O colapso carcerário brasileiro frente a necessidade de ressocialização da sua populaçãoEscobar, Caio TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O instituto da legítima defesa como excludente de ilicitudeSantos, Elinaldo Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024O CEJUSC E SUA RELEVÂNCIA NA PROMOÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUALOliveira, Yuri Miller deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Lei n. 14.188/21 e o enfrentamento da violência contra a mulher: crime de violência psicológica e o programa sinal vermelhoMartins, Débora GomesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Análise do sistema prisional processo de ressocialização e retribuição do preso no estado de GoiásBonifacio, Túlio VictorTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024ANÁLISE JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE APLICATIVOS DE DELIVERY E SEUS ENTREGADORES.Cezar, Alvaro OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024RESSOCIALIZAÇÃO: MANUTENÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE A ESTRUTURAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DAS PENITENCIÁRIASPimentel, Luiz Gustavo Alves da Silva FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso

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