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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2024Processo de adoção no Brasil: modalidades, requisitos e desafiosFerreira, Renata Vitória MacêdoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2024O princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Hevellin PaesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2024Dumping social: novas regras de importação e a proteção aos direitos dos trabalhadores brasileirosQueiroz, Arthur Renan Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2024O infanticídio e o estudo puerperalCosta, Karine Nascimento daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2024Sistema carcerário brasielrio: impacto da política de drogas nas prisõesGoulart, Letícia ClaraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2024O estudo da vitimologia aplicado aos casos de estupro de vulneráveisSousa, Isadora Aparecida Bittencourt deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024Tutela de urgência no processo civil e a análise crítica das medidas cautelares e antecipatóriasMoura, Gustavo RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2024Legítima defesa: a inconstitucionalidade com base na defesa da honraSouza, Thales RobertoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2024O reconhecimento do estupro virtual: discussões sobre a (não) violação ao princípio da legalidadeGonçalves, Thamires MeirelesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mai-2024O TRATAMENTO JURÍDICO DA HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: PRINCIPAIS ASPECTOS E DESAFIOSMarden, Amanda PalmeiraTrabalho de Conclusão de Curso

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