Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O reconhecimento do estupro virtual: discussões sobre a (não) violação ao princípio da legalidade
Autor(es):	Gonçalves, Thamires Meireles
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	A presente dissertação teve como intuito explorar as peculiaridades do estupro virtual e seu reconhecimento no Brasil, visto que o tema abordado é imprescindível para a atualidade devido o avanço tecnológico, a fim de facilitar a prevenção e categorizar adequadamente os atos violentos online, principalmente contra as mulheres, tornando-se necessário que os operadores e doutrinadores do Direito analisem e indiquem, cautelosamente, as situações em concreto do estupro na forma virtual. Além disso, teve como objetivos gerais, discorrer sobre o reconhecimento do estupro virtual dando ênfase nas discussões sobre o princípio da legalidade e como objetivos específicos desenvolver sobre estupro no âmbito virtual, apontando a evolução tecnológica, conceito e consequências na saúde física e emocional das vítimas e apontar a aplicação do princípio da legalidade no crime de estupro virtual. O método utilizado foi eclético, com a pesquisa de natureza aplicada, o método científico hipotético-dedutivo que partiu de uma ideia geral para uma conclusão específica, a pesquisa bibliográfica em doutrinas, jurisprudência, artigos etc. E a pesquisa adotou o processo metodológico da dogmática jurídica, processo específico da ciência do direito, baseando-se na legislação, doutrina, jurisprudência, no Direito Penal e no Direito Constitucional. Por fim, o crime de estupro praticado pelo meio virtual não se trata de um novo tipo penal, que violaria o princípio da legalidade, mas sim a interpretação do mesmo tipo penal que em linguagem informal vem sendo chamado de estupro virtual, pela adequação aos novos e modernos meios encontrados pelo agente de ter acesso à vítima para o cometimento do crime, por ter como alvo de suas condutas o meio virtual.
Palavras-chave:	Crime virtual. Tecnologia. Violência psicológica e moral.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7969
Data do documento:	16-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.