PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGonçalves, Thamires Meirelespt_BR
dc.date.accessioned2024-06-26T03:02:08Z-
dc.date.available2024-06-26T03:02:08Z-
dc.date.issued2024-05-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7969-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrime virtual. Tecnologia. Violência psicológica e moral.pt_BR
dc.titleO reconhecimento do estupro virtual: discussões sobre a (não) violação ao princípio da legalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação teve como intuito explorar as peculiaridades do estupro virtual e seu reconhecimento no Brasil, visto que o tema abordado é imprescindível para a atualidade devido o avanço tecnológico, a fim de facilitar a prevenção e categorizar adequadamente os atos violentos online, principalmente contra as mulheres, tornando-se necessário que os operadores e doutrinadores do Direito analisem e indiquem, cautelosamente, as situações em concreto do estupro na forma virtual. Além disso, teve como objetivos gerais, discorrer sobre o reconhecimento do estupro virtual dando ênfase nas discussões sobre o princípio da legalidade e como objetivos específicos desenvolver sobre estupro no âmbito virtual, apontando a evolução tecnológica, conceito e consequências na saúde física e emocional das vítimas e apontar a aplicação do princípio da legalidade no crime de estupro virtual. O método utilizado foi eclético, com a pesquisa de natureza aplicada, o método científico hipotético-dedutivo que partiu de uma ideia geral para uma conclusão específica, a pesquisa bibliográfica em doutrinas, jurisprudência, artigos etc. E a pesquisa adotou o processo metodológico da dogmática jurídica, processo específico da ciência do direito, baseando-se na legislação, doutrina, jurisprudência, no Direito Penal e no Direito Constitucional. Por fim, o crime de estupro praticado pelo meio virtual não se trata de um novo tipo penal, que violaria o princípio da legalidade, mas sim a interpretação do mesmo tipo penal que em linguagem informal vem sendo chamado de estupro virtual, pela adequação aos novos e modernos meios encontrados pelo agente de ter acesso à vítima para o cometimento do crime, por ter como alvo de suas condutas o meio virtual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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