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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7598
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tutela de urgência no processo civil e a análise crítica das medidas cautelares e antecipatórias |
Autor(es): | Moura, Gustavo Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | A presente monografia tem como objetivo examinar de maneira detalhada o papel das medidas antecipatórias e cautelares no contexto do devido processo legal. Os problemas relacionados à tutela de urgência, como sua concessão excessiva ou negação injustificada, comprometendo a segurança jurídica e a efetividade do processo. Além disso, a concessão dessas tutelas pode prolongar o processo judicial quando há necessidade de análise aprofundada do mérito, contradizendo a natureza urgente da medida. Ademais, este estudo visa examinar a função das medidas antecipatórias e cautelares ao longo do devido processo legal. Isso envolve conceituar essas medidas desde sua origem e evolução, além de analisar seu uso no contexto da tutela de urgência, considerando princípios como morosidade e efetividade no processo civil. Também se propõe a investigar os efeitos da tutela de urgência em relação aos direitos fundamentais das partes, a fim de esclarecer dúvidas e compreender melhor seu impacto no sistema jurídico. |
Abstract: | This monograph aims to examine in detail the role of anticipatory and precautionary measures in the context of due legal process. Problems related to urgent protection, such as its excessive granting or unjustified denial, compromising legal certainty and the effectiveness of the process. Furthermore, the granting of these protections can prolong the judicial process when there is a need for an in-depth analysis of the merits, contradicting the urgent nature of the measure. Furthermore, this study aims to examine the role of anticipatory and precautionary measures throughout due legal process. This involves conceptualizing these measures from their origin and evolution, in addition to analyzing their use in the context of urgent protection, considering principles such as delay and effectiveness in civil proceedings. It also proposes to investigate the effects of urgent protection in relation to the fundamental rights of the parties, to clarify doubts and better understand its impact on the legal system. |
Palavras-chave: | Tutela de urgência, cautela, medidas cautelares Urgent protection, caution, precautionary measures |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7598 |
Data do documento: | 21-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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