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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Mai-2023A confissão do acusado no acordo de não persecução penal e o princípio da presunção de inocênciaAlmeida, Natalia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A obrigatoriedade da confissão para a aceitação do ANPPTorres, Erismar RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Investigação de paternidadeMiranda, Felipe Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Análise da (in) constitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública na prisão preventivaMatos, Natasha Ohana Manso deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A Lei Geral de Proteção de Dados no e-commerceAraújo, Vinícius FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022O sistema carcerário brasileiro e a importância do trabalho nos presídios como ferramenta para a ressocialização do presoCordeiro, Laura Barcelos CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023As novidades trazidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei13869/19) e sua repercussão na práticaSantos, Kesley Rodger Ferreira Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023A violência infantil intrafamiliar no Brasil e a Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)Miranda, Karen Eduarda Guedes de PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A multipropriedade no tempo: aspectos sociais e jurídicosAmaral, Lucas Martins Silva doTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023Uma análise jurisprudencial do benefício de prestação continuadaMendes, Emanuela AlvesTrabalho de Conclusão de Curso

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