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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5789
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A violência infantil intrafamiliar no Brasil e a Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel) |
Autor(es): | Miranda, Karen Eduarda Guedes de Paiva |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | A violência contra crianças e adolescentes constitui-se em um fenômeno real e crônico, o qual continua a ser perpetuado através de práticas disciplinares adotadas dentro dos seios familiares, constituindo uma realidade trágica e ultrajante. Neste cenário, o presente artigo teve como escopo vislumbrar as raízes da violência, bem como traçar um panorama legislativo em prol dos infantes. Ademais, buscou-se ainda identificar as mudanças causadas pela Lei nº 14.344/2022 no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, além de vasta pesquisa bibliográfica. Dentre as conclusões obtidas, destaca-se que prevenção e intervenção precoce em caso de maus-tratos cometidos contra a infância terão maior êxito com a interferência precoce e efetiva do Estado, da sociedade e da família de forma conjunta, a fim de que as normas criadas em prol da infância e da juventude não subsumam-se aos desvios do Direito Penal Simbólico. |
Palavras-chave: | Lei nº 14.344/2022 Violência |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5789 |
Data do documento: | 17-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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