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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Jun-2024As modalidades de testamento e o direito do herdeiroFujioka, YasminTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2024A aplicabilidade da medida protetiva e a guarda compartilhada segundo a lei Henry BorelFerreira, Samara GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024O papel da avaliação psicológica na análise da responsabilidade penal do indivíduo com transtornos mentaisTormim, Paula PiresTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024O Auxílio Emergencial como Garantia do Direitos Fundamentais durante a Pandemia: Análise à Luz do Mínimo Existencial, Reserva do Possível e Não Retrocesso SocialFaria, Mateus Henrique FragaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024Barreiras à conciliação e mediação Uma análise de sua devida importânciaCosta, Moana CustódioTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024Audiência de retratação em casos de violência doméstica: análise do artigo 16 da lei n. 11.340/2006Silva, Nathália Martins PimentelTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Violação dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro: superlotação carceráriaTeixeira, Yasmin Assunção FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024Lei Maria da Penha e lei do feminicídio aplicadas a violência de gênero contra as mulheres transexuaisAndrade, Larissa Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024O direito da pessoa com transtorno do espectro autista (tea) a luz da legislação brasileiraMaués, Gabrielle RohanTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2024Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexualSilva, Ana Luisa BrandãoTrabalho de Conclusão de Curso

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