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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jun-2021A segurança alimentar em função da alimentação adequada e saudável sob a ótica do direito agrárioSantos, Ana Laura Diniz dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A proteção do consumidor frente à contratos internacionais de e-commerce: o fenômeno Amazon no Brasil e no mundoLima, Renata Frazão da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Análise crítica da prisão preventiva no Brasil com fundamento na garantia da ordem públicaCôbo, Karlliane MunizTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021A evolução da legislação do adolescente: a aplicação da doutrina da proteção integral e da situação irregularFaria, Igor Lucena Veloso deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Privacidade financeira como direito fundamental: uma análise sobre o vazamento de dados da Serasa ExperianMoreira, Guibson GuedesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Entraves do acesso à justiça e aos direitos: complexidade e abundância dos textos jurídicosCordeiro, Matheus Felipe SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A eutanásia para os casos de Alzheimer em estágio inicial: o direito a própria morte enquanto ser pensante segundo DescartesCamargo, Jaqueline PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A análise da ADPF 457 face à inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.516/2015: da identidade de gênero enquanto direito fundamentalChaves, Amanda de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Defensoria Pública e as políticas alternativas: acesso à justiça no Estado de GoiásCardoso, Marcus Vinicius SantosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalMacedo, Jefferson da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso

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