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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Nov-2021O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexualBrito, Luisa MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022O acordo de não persecução penal na vantagens e desvantagens da sua efetivaçãoGuimarães, Ilanny Joveni MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2020Lei de interceptação telefônica sob a égide constitucional: análise da lei 9.296/96 frente ao princípio pro societateTeixeira, GuilhermeTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020O princípio da insignificância como instituto processual penalCastiel, Matheus AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020Possibilidades de alteração do nome no registro civil e o devido procedimento legalSilva, Daniela de AssisTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020A problemática do abandono de animais domésticos frente à pandemia do coronavírus no BrasilAzevedo, Samuel Viana deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020A guarda compartilhada: importância e eficácia social na atualidade brasileiraAmaral, Maria Clara SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Mentes psicopatas e o Sistema Penal brasileiroOliveira, Isabella Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Análise da aplicabilidade das sanções penais em casos cometido por psicopatas homicidas no BrasilRezende, Julia Maria TorresTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022As parcerias público-privadas no sistema prisional como medida eficaz para a ressocialização do presoBenicio, Daniela AbreuTrabalho de Conclusão de Curso

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