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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2023Os obstáculos da adoção legal no BrasilEsteves, Brunna Yohana MunizTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023União estável homoafetiva e o direito ao casamento: requisitos, elementos e natureza jurídicaSouza, Patricia Santos de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A holding como instrumento de sucessão familiar, sem conflitoVasconcelos, Ana Carolina Carneiro deTrabalho de Conclusão de Curso
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29-Mai-2023O estado infrator e a aplicação da teoria da co-culpabilidade na expedição de sentenças condenatórias de menoresAndrade, Ana Carolina Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023A sucessão dos bens e a herança digitalCunha, Mariani Martins PiresTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2023Abuso de autoridade contra pessoas pretasMelo, João Marcos Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Lei Pelé e sua aplicação no contrato de trabalho dos atletas de futebolRibeiro, João Marcos FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023O direito de (ter uma) família a burocracia e a idade da criança como fatores de exclusão no sistema de adoção brasileiroCardoso, Júlia Victória ManzanTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023Direito à indenização por dano estético e a respectiva probatória em procedimentos cirúrgicosGonçalves, Thaynara CostaTrabalho de Conclusão de Curso

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