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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Jun-2022O assédio moral e sexual contra a mulher na segurança pública e forças armadasSilva, Barbara CorreiaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020A aplicabilidade dos acordos de colaboração premiada nos sistemas de justiça criminalBarbalho, Cristhyano Elke Rodrigues do CarmoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A Nova Lei de Abuso de Autoridade: sua aplicação e (in) efetividade na Seara Jurídica brasileiraSantos, Héwerthon Ramos MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública no ordenamento brasileiroFerreira, Amanda de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2022Lei Maria da Penha, do papel para a vida: aplicabilidade da Lei 11.340 "Lei Maria da Penha” e seu desdobramento processualDamasceno, Mateus Alvim PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022O papel dos grupos reflexivos nos crimes de violência doméstica no Estado de GoiásRodrigues, Luana Emanuelle SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Violência doméstica contra a mulher: uma análise do serviço legal e social pós-pandemiaSantos, Eloysa Neves dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023O instituto da remissão no Estatuto da Criança e do AdolescenteVieira, Gabriela de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A efetividade do princípio da dignidade humana na pena privativa de liberdade no Brasil e suas implicações na pandemiaMantovane, Fabiane NevesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021A responsabilidade civil das fake newsSouza, Lisandra Bandeira deTrabalho de Conclusão de Curso

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