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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Mai-2023As implicações da Lei 13.982/2020 frente ao Estatuto do Refugiado durante a pandemia do Covid-19Silva, MéllanieTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022O instituto do amicus curiae sob a ótica da teoria da sociedade aberta de intérpretes de Peter Häbeale e sua influência nas decisões judiciaisCruz, Larissa Diovana PenaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020O instituto da guarda compartilhada sob a Lei 13.058/14Paula, Sabrina Mesquita deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Intervenção policial e os limites da legítima defesaAlves, Gabriel SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A monetização do dano moral na dissolução conjugalTeixeira, Rayssa dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021A mídia como quarto poder: a influência midiática nos crimes de grande repercussão no ano de 2020Benício, Renata ParenteTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023As novidades trazidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei13869/19) e sua repercussão na práticaSantos, Kesley Rodger Ferreira Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Novas regras na lei de alienação parental uma análise das alterações trazidas pela Lei 14.340/2022Bueno, Thaísa Jordana GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020Novos arranjos familiares e as limitações legais ao conceito de família sob a perspectiva dos princípios fundamentais do direitoMacedo, Geovana SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A Nova Lei do Abuso de Autoridade: um abuso legislativo?Faleiro, Eduarda CostaTrabalho de Conclusão de Curso

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