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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2023A obrigatoriedade da confissão para a aceitação do ANPPTorres, Erismar RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Investigação de paternidadeMiranda, Felipe Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Análise da (in) constitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública na prisão preventivaMatos, Natasha Ohana Manso deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022O limite de gastos com pessoal, as despesas com a dívida pública e seu impacto nos investimentos com educação e saúdeMainardi, Rafael FleuryTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023A realidade escravocrata na sociedade brasileira e os seus efeitos na população carceráriaAmerico, Maria Vitória RosaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023Pornografia infantil, pedofilia e a aplicação das leis em crimes virtuaisTeixeira, Isadora MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023As novidades trazidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei13869/19) e sua repercussão na práticaSantos, Kesley Rodger Ferreira Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Novas regras na lei de alienação parental uma análise das alterações trazidas pela Lei 14.340/2022Bueno, Thaísa Jordana GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A multipropriedade no tempo: aspectos sociais e jurídicosAmaral, Lucas Martins Silva doTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Inviolabilidade de domicílio: evolução da garantia e orientação dos tribunais superiores acerca da busca domiciliarVaz, Geovanna PiresTrabalho de Conclusão de Curso

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