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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Jun-2021Abuso de autoridade: o limite de atuação do agente públicoSilva, Lara Sousa eTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Abandono afetivo: monetarização do afetoLima, Lavinia MadeiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Lei 11.340/2006 da violência doméstica e familiar contra a mulher da Gênesis da lei ao enfrentamento da violência no Estado de Goiás, novas abordagensAlmeida, Thaynná Regina Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A constitucionalização da execução provisória da pena e a proposta de Emenda Constitucional nº 199Tolini, Natália MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020A exceção de pré-executividade na execução fiscal: um instrumento de defesa na Lei 6.830/80Borges, Viviane Gomes PaixãoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Curatela e tomada de decisão apoiada sob a perspectiva da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com DeficiênciaRezende, Heloísa GomesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021Da (im)possibilidade da devolução da pessoa adotada da responsabilidade civil do atoRodrigues, Gabriela RicardoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021A importância do direito previdenciário e os impactos socioeconômicos da reforma da previdênciaLima, Ulisses Hans FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Acordo de não persecução penal e sua aplicação em crimes ambientais um avanço contemporâneo na legislação penal com a edição da Lei 13.964/2019: Lei anticrimeHimenes, Gisele FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso

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