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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Jun-2021A (im) possibilidade dos alimentos compensatórios à luz do ordenamento jurídico brasileiroSouza, Lorrayne Bianca Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Aspectos trabalhistas da Lei Maria da Penha: prazo de estabilidade provisória do vínculo trabalhista da mulher em situação de violência para preservação da integridade física e psicológicaCorrêa, Milena de MatosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A influência das políticas de mitigação do aquecimento global sobre as taxas de desmatamento na Amazônia de 2004 a 2020Ramos, Marcos Willian SantosTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A importância da regularização jurídica do instituto da herança digital sob o prisma da nova realidade tecnológicaBorges, Dafne Leão TorminTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Imunidade tributária nos templos religiosos: direito e abusoFerreira, Regina Matos de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Prisão civil do devedor de alimentos: força coercitivaNeiva, Lucas Fernando de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2022Lei Maria da Penha (nº. 11.340 /2006): a ineficácia das medidas protetivas de urgênciaSilva, Brunna Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021Medidas protetivas de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no cenário de pandemia de Covid-19Santana, Isabella Rosa MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021Alienação parental: os reflexos da pandemia sobre a guarda compartilhadaCampos, Thayná FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Sistema penitenciário brasileiro e as dificuldades da mulher no cárcereCampos, Carla Patrícia de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso

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