Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Medidas protetivas de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no cenário de pandemia de Covid-19
Autor(es):	Santana, Isabella Rosa Martins
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee2:	Lôbo, José Antonio
Resumo:	O artigo objetiva, em primeiro plano, desenvolver um estudo sobre as medidas protetivas de enfrentamento da violência doméstica em desfavor da mulher, fundamentado nos aspectos históricos e nos preceitos da Lei Maria da Penha e do Feminicídio, visando compreender suas aplicações no cenário instaurado pela pandemia do Covid-19. Interessa investigar os principais fatores desencadeantes desta prática, no contexto da COVID-19, no ano de 2020. Questiona, ainda, que outras medidas protetivas de urgência se tornaram necessárias ao enfrentamento da violência doméstica, no período pandêmico, para além daquelas disciplinadas na Lei Maria da Penha. Especificamente, intenta-se discorrer sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil, em seus aspectos histórico e conceituais, contemplando as suas diversas faces com destaque para o foco primeiro onde ela é produzida. Busca-se analisar os dados disponibilizados na literatura nacional sobre os fatores associados ao aumento da violência contra a mulher, durante a pandemia do novo coronavírus, com ênfase nas especificidades das leis direcionadas ao seu enfrentamento. A produção textual utiliza o método dedutivo dialético, na forma de pesquisa bibliográfica, realizada mediante consulta em livros e produções jurídicas disponíveis em bibliotecas virtuais. A conclusão permite considerar que a distorção dos parâmetros de segurança constitui a base explicativa do porquê de a violência doméstica contra a mulher mostrar-se elevada durante a pandemia do Covid-19. O cenário desvelado, no período em análise, reforça a premente necessidade de maiores investimentos em políticas públicas, no sentido de salvaguardar o direito das mulheres vitimadas por seus agressores.
Palavras-chave:	Pandemia Violência doméstica Medidas protetivas Enfrentamento
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2852
Data do documento:	7-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.